Lei do direito autoral, vamos fazer valer!
Enviado em 4 de Junho de 2009
Publicado por Mosaico Imagem | Enviar por e-mail
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Direito Autoral, vamos fazer valer!
A Lei do Direito Autoral ainda é pouco conhecida e aplicada no dia a dia dos fotógrafos brasileiros. São muitas as infrações praticadas sem que quase nada aconteça com quem as comete. A maioria dos casos de uso indevido de imagem é por desconhecimento da lei que regulamenta o seu uso.
Para muitos, o simples fato de colocar o crédito na imagem já é suficiente para não ter que pagar por ela. Para outros, a internet é uma terra sem lei, e, qualquer imagem que esteja na rede é “peixe”, podendo ser usada indiscriminadamente. Esses são apenas dois exemplos de grandes enganos com relação à lei.
Mas o que podemos fazer para “educar” quem usa imagens sem respeitar seus autores e faz uso delas ao seu bel prazer, sem pagar nada por isso?
A resposta é simples: fazendo valer nossos direitos, se necessário, até na justiça, como muitos colegas já fizeram. Os advogados especializados nessa área são categóricos ao dizer que a maioria dos processos de violação ao direito autoral na fotografia são causas ganhas para o autor das imagens.
Infelizmente, poucos fotógrafos brigam pelos seus direitos, seja no dia a dia de trabalho, exigindo a colocação do crédito nas fotos, ou até acionando a justiça, quando necessário. Isso acontece por dois motivos: por desconhecimento da aplicabilidade da Lei do Direito Autoral (http://www.ufal.br/zeecal/LeiDeDireitosAutorais.htm) ou por receio de ficar mal visto no mercado.
Já encontrei fotógrafo que chegou a falar que isso (entrar na justiça) é coisa de mercenário. O que demonstra um total desconhecimento da aplicação da lei, falta de respeito pela profissão e principalmente desvalorização do nosso trabalho.
Para mostrar como é importante exigirmos nossos direitos, vou descrever um caso simples que aconteceu com um amigo fotógrafo. Há dois anos, esse colega entrou com uma ação na justiça contra uma grande rede de hotéis que atua em vários estados do Brasil.
Essa rede hoteleira fez várias propagandas usando suas fotos, com grande visibilidade, sem pagar nada por elas, sem sequer entrar em contato com ele. Resultado: depois da primeira audiência de reconciliação a rede de hotéis entrou em acordo com o fotógrafo, que finalmente conseguiu receber pela utilização de suas imagens.
O mais importante desse processo foi o resultado conquistado a partir dele. Na semana passada chegou em minhas mãos uma revista de turismo com uma propaganda de três páginas dessa mesma rede hoteleira, praticamente só com fotografias. Na propaganda tinha o crédito do fotógrafo e o site da empresa dele. O fotógrafo foi contratado e recebeu pelo trabalho. Ou seja, a empresa, que há anos usava imagens sem pagar por elas, devido a um processo judicial, “educou-se”, e passou a contratar profissionais para produzir fotos para suas propagandas.
Imaginem se mais fotógrafos exigissem seus direitos?! Com toda certeza, empresas, agências e pessoas físicas iriam pensar duas vezes antes de usar uma foto sem autorização prévia e sem pagar por ela.
Claro que nós fotógrafos temos que agir com bom senso e, quando constatarmos uso indevido de nossas imagens, primeiro devemos entrar em contato com quem as usou para cobrar pela utilização delas. Só no caso de uma recusa de pagamento é que devemos recorrer à justiça.
Não sou advogado, muito menos especialista em direito autoral, mas estudo muito o assunto e já tive experiências que me deixaram indignado com o desrespeito ao trabalho dos fotógrafos profissionais.
Esse artigo é um desabafo e foi a maneira que encontrei de abrir os olhos dos colegas que se preocupam com nossa categoria e que sobrevivem da fotografia.
Antes de ser fotógrafa, trabalhei por anos como consultora legislativa. Isso me permite falar do assunto com uma certa propriedade. E pra mim, me agride muito mais o desrespeito à imagem, que o fotografo comete nas ruas, do que o desrespeito aos fotógrafos em si.
Todos os fotógrafos conhecem e falam de Direitos Autorais, da tal famosa Lei 9.610, mas esquecem que acima dela está nossa Carta Magna, Constituição Federal Brasileira, resguardando direito de imagem das pessoas. E poucos, pouquissimos, respeitam.
Quantos fotografos vão por ai fotografando mendigos, famosos, crianças, desconhecidos na rua em situações constrangedoras ou não, sem se quer abordá-los, que dirá ter autorização pra divulgação das imagens ne? Isso me revolta tanto quanto ver “profissionais” fazendo fotos infantis ou de adolescentes, sem respeitar o ECA. Colocando meninas em books de 15 anos, dentro de banheira em poses sensuais. Me causa antipatia, confesso.
Acho que sim, os fotografos devem fazer valer a Lei de Direito Autoral sim, mas respeitar outras normas tb é uma bandeira que devemos levantar. Aliás, acho que a primeira que devemos levantar, andar de acordo com as Leis, pra poder exigir respeito a elas.
Um abraço! E parabéns pelo post.
Rafaela Zakarewicz
www.flickr.com/almabrasil
Olá Rafaela,
agradeço a visita ao meu blog e o comentário.
Na minha visão, o profissional tem que respeitar a lei antes de tudo, respeitar o direito de imagem das pessoas, e, só utilizar imagens para comercialização, quando tiver a autorização do fotografado para isso.
Também não concordo com a exploração de imagens de menores, mendigos e etc, mas tem trabalhos que abordam esses personages a sério e levantam questões importantes para nossa sociedade, temos que saber separar o joio do trigo nesses casos.
Esse texto que escrevi foi para alertar colegas sobre como funciona o mercado com relação ao uso de imagens. Falei sobre esse assunto porque tenho um banco de imagens e por várias vezes encontrei fotos, que tive muito trabalho pra fazer, sendo utilizadas sem minha autorização e sem o meu conhecimento.
abs
Gabriel Lordêllo/Mosaico Imagem
Olá Gabriel,
Somos da Assessoria de imprensa da campanha fotográfica África em Nós, criada pela Secretaria da Cultura de São Paulo, com a curadoria do fotógrafo Walter Firmo.
Gostaríamos de enviar à você nossa matéria da campanha, caso seja interessante para seu blog, ressaltando que é um blog muito bem elaborado, parabéns pelo mosaicoimagem.
Ficamos agradecidos retornando este email para nós.
Desde já, nosso muito obrigado.
Assessoria África em Nós | http://www.africaemnos.com.br
Grande post Gabriel, e o desdobramento nos comentários também estão bem interessantes.
Copiei o seu post e colei no meu Blog, com os devidos créditos, obviamente.
Caso não esteja de acordo pode me falar que retiro, ok!?
A propósito, tb estou no grupo Foto-ES.
Abraços
Olá Gabriel,
Parabéns pelo seu trabalho.
Sou guia de turismo e irei fazer um novo cartão de visita pra mim, e quero colocar uma foto do meu estado. Então resolvi buscar na internet e acabei encontrando o seu blog com essas fotos maravilhosas.
Como penso que temos que respeitar todo trabalho e todo profissional, estou escrevendo para saber se você permite que eu use uma das suas fotos.
Aguardo uma resposta e se posível envie no meu e-mail.
Desde já agradeço e parabéns novamente.
Gabriel, primeiro parabéns por sua atitude. Gabriel sou de uma cidade do interior de Minas, e passei umas imagens para um amigo jornalista para serem vendidas pra um candidato a prefeito, e nunca foram pagas. Esse candidato era ligado a uma pessoa ligada à associação comercial da cidade, e depois de um certo tempo me deparei com fotos enormes plotadas nos vidros da associação comercial sem crédito e sem as imagens serem pagas, e reclamei, mas mesmo assim continuam lá, do mesmo geito. O que devo fazer ???